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eBook details

• Title: Alojamento Local
• Author : Edições Almedina
• Release Date : January 06, 2019
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 1120 KB

Description

A presente publicação visa servir como um instrumento útil de trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com a temática do Alojamento Local, designadamente aqueles que pretendem instalar e explorar estabelecimentos deste tipo e as entidades que controlam tal instalação e exploração. Estando em causa uma atividade regulada por um regime jurídico - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril e pela Lei 26/2018, de 22 de agosto.

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